Questão 3111850

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111850

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares - LGPD

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul

Sobre a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Define tratamento como toda operação realizada com dados pessoais.
Alternativa B:
Estabelece a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem como fundamento da disciplina da proteção de dados pessoais.
Alternativa C:
Aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, desde que tenha sede estabelecida no Brasil.
Alternativa D:
Estabelece as hipóteses em que o tratamento de dados pessoais pode ser realizado.
Alternativa E:
Determina que as atividades de tratamento de dados pessoais observem o princípio da prevenção, que impõe a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.