Questão 3111849

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111849

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 6.040/2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento

O Decreto n.º 6.040/2007 instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), estabelecendo princípios e diretrizes para o reconhecimento, fortalecimento e garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais desses grupos. De acordo com esse decreto, a característica que define os povos e comunidades tradicionais, no contexto da legislação brasileira, é:

Alternativa A:
Grupos que vivem exclusivamente em zonas urbanas periféricas, mantendo tradições culturais ancestrais.
Alternativa B:
Grupos que utilizam exclusivamente tecnologias modernas em seus sistemas produtivos, abandonando práticas tradicionais.
Alternativa C:
Comunidades que possuem títulos de propriedade privada de suas terras, registrados em cartório há mais de 50 anos.
Alternativa D:
Grupos culturalmente diferenciados que possuem formas próprias de organização social e utilizam os recursos naturais como condição para sua reprodução cultural e social.

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