Questão 3111833

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111833

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.675/2018 - Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Pnspds); e Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Juruti

No que diz respeito aos princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social estabelecidos na Lei nº 13.675/2018, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É princípio estabelecido na lei a proteção apenas da vida, sem observância da proteção do patrimônio e do meio ambiente.
Alternativa B:
A necessidade de publicação das informações sigilosas para garantir os direitos e garantias do cidadão.
Alternativa C:
É necessário o uso comedido e proporcional da força pelos agentes da segurança pública.
Alternativa D:
É princípio que rege a Política Nacional de Segurança Pública a resolução violenta dos conflitos.
Alternativa E:
A desvalorização dos profissionais da segurança pública é princípio que norteia a Política Nacional da Segurança Pública.

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