Questão
ID 3111805Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 6.839/1980 - Dispõe sobre o Registro de Empresas nas Entidades Fiscalizadoras do Exercício de Profissões
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de
Uma empresa Ltda., com sede em São Paulo/SP, atua na mediação de negócios mercantis por conta de terceiros, sem vínculo empregatício com os representados. Ao solicitar registro junto ao CORE‑SP, o setor jurídico avaliou qual seria o critério legal determinante para a obrigatoriedade de inscrição em conselho profissional, conforme a Lei nº 6.839/1980.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta corretamente o critério que determina a obrigatoriedade de registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício profissional, de acordo com a Lei nº 6.839/1980.