Questão
ID 3111797Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.140/2015 - Dispõe sobre a Mediação entre Particulares Como Meio de Solução de Controvérsias e sobre a Autocomposição de Conflitos no Âmbito da Administração Pública; Altera a Lei no 9.469, de 10 de Julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de
Ano: 2025 Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria Órgão: Universidade Federal de Santa Maria
A Lei n.º 13.140/2015 dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos na administração pública.
De acordo com essa legislação, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) A informação obtida em procedimento de mediação pode ser revelada a terceiros em processo arbitral ou judicial.
( ) São princípios da mediação, entre outros, imparcialidade do mediador, informalidade, autonomia da vontade das partes e busca do consenso.
( ) Ao mediador, aplicam-se as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz de direito.
A sequência correta é