Questão 3111795

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111795

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.608/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Pnpdec; Dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a Criação de Sistema de Inform

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura

A Lei Federal Nº 12.608/2012 institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), voltada à prevenção de desastres naturais e antrópicos. Com base na lei, qual das afirmativas caracteriza um de seus objetivos?

Alternativa A:
Centralizar a resposta às emergências em nível federal, excluindo os entes municipais e estaduais.
Alternativa B:
Promover ações de reconstrução com o objetivo de restaurar as condições originais, sem considerar a resiliência futura.
Alternativa C:
Articular ações de proteção civil com o objetivo de reduzir riscos e promover uma cultura de prevenção.
Alternativa D:
Priorizar a mitigação de impactos socioeconômicos por meio de medidas paliativas, sem ações estruturais.
Alternativa E:
Reforçar exclusivamente as medidas punitivas contra agentes causadores de desastres ambientais.

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