Questão 3111774 de Legislação Federal - UNESC 2025

Questão

ID 3111774

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 14.597/2023 - Institui a Lei Geral do Esporte

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Fundação Catarinense de Esporte

Uma atleta de natação de 16 anos de idade, federada e com grande potencial para integrar a seleção brasileira, recebeu uma proposta para assinar um contrato de patrocínio com uma empresa de material esportivo.

Considerando as disposições da Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) e da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé) sobre contratos de patrocínio de atletas menores de idade, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O contrato de patrocínio só pode ser assinado após a atleta completar 18 anos, quando adquire plena capacidade civil para assumir obrigações contratuais.
Alternativa B:
O contrato de patrocínio deve ser autorizado pelo Ministério Público, que avaliará se as cláusulas do contrato são justas e se protegem os interesses da atleta.
Alternativa C:
A atleta pode assinar o contrato de patrocínio sozinha, sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis, pois já possui idade suficiente para exercer seus direitos.
Alternativa D:
A atleta pode assinar o contrato de patrocínio com a autorização dos pais ou responsáveis, e o contrato deve ser registrado na entidade de administração do desporto da respectiva modalidade.
Alternativa E:
O contrato de patrocínio deve ser assinado pelos pais ou responsáveis da atleta, com a assistência de um advogado, e precisa ser homologado pela Justiça Desportiva.

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Questão 3111774

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