Questão 3111761

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111761

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José

A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, é um marco para a comunidade surda brasileira.

Conforme o texto legal, qual é o principal reconhecimento conferido à Língua Brasileira de Sinais (Libras)?

Alternativa A:
A legislação exige que a Libras seja inserida como disciplina obrigatória em todos os cursos de nível superior.
Alternativa B:
A lei estabelece a Libras como a língua co-oficial do Brasil, com status legal igual ao da Língua Portuguesa.
Alternativa C:
A legislação estabelece a Libras como um sistema de sinais oficial e seu emprego é facultativo e complementar ao da Língua Portuguesa.
Alternativa D:
O texto normativo considera a Libras um meio legal de comunicação e expressão, com uso e difusão a serem apoiados pelo poder público.
Alternativa E:
O texto legal aprova a Libras como um sistema linguístico, condicionando sua utilização plena à regulamentação em setores específicos, como educação e saúde.