Questão 3111757

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111757

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 14.914/2024 - Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)

Ano: 2025 Banca: IFMG - Instituto Federal de Minas Gerais Órgão: Instituto Federal de Minas Gerais


A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), em sua lei de instituição, 14.914, de 03 de Julho de 2024, menciona que esta (Política) abrange 11 programas e outras ações. Um destes programas é o Programa de Assistência Estudantil (PAE). São ações de assistência estudantil do PAE:

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