Questão 3111750

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111750

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.053/2009 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e Seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha

O Decreto nº 7.053/2009 institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, que se orienta por princípios como a igualdade, equidade e respeito à dignidade da pessoa humana. Assinale a alternativa que descreve uma ação estratégica que está em desacordo com os princípios desta política.

Alternativa A:
Implementar ações de segurança alimentar e nutricional, incluindo a oferta de refeições em restaurantes populares e a distribuição de alimentos.
Alternativa B:
Realizar ações compulsórias de remoção e transferência de pessoas em situação de rua para abrigos ou locais de origem, visando à higienização dos espaços públicos.
Alternativa C:
Facilitar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, incluindo equipes de Consultório na Rua e atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Alternativa D:
Promover a capacitação de profissionais e gestores públicos para o trabalho com a população em situação de rua, com base nos princípios dos direitos humanos.

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