Questão 3111736 de Legislação Federal - Instituto ACCESS 2025

Questão

ID 3111736

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.711/2012 - Dispõe sobre o Ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de Nível Médio e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Universidade Federal do Acre

A Lei nº 12.711/2012 estabelece que as universidades federais reservarão, em cada processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Nesse sentido, analise o cenário:

Uma universidade federal oferece 100 vagas para o curso de Medicina.

Segundo a legislação vigente, como devem ser distribuídas as vagas reservadas?

Alternativa A:
50 vagas distribuídas proporcionalmente conforme dados demográficos do IBGE para cada estado.
Alternativa B:
25 vagas para escola pública de baixa renda, 25 vagas para pretos e pardos, e 50 vagas para ampla concorrência.
Alternativa C:
50 vagas para escola pública, com subdivisões internas por renda familiar e, dentro de cada faixa de renda, por critério étnico-racial (pretos, pardos e indígenas).
Alternativa D:
50 vagas para ampla concorrência e 50 vagas divididas igualmente entre critérios socioeconômicos e étnico-raciais.
Alternativa E:
vagas para cotistas (escola pública), subdivididas em 25 vagas para baixa renda e 25 para renda familiar superior a 1,5 salário mínimo per capita.

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Questão 3111736

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