Questão 3111735

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111735

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2025 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) se destina a garantir à população negra:

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