Questão
ID 3111733Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.952/2009 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária das Ocupações Incidentes em Terras Situadas em Áreas da União, no Âmbito da Amazônia Legal; Altera as Leis nos 8.666, de 21 de Junho de 1993, e 6.015, de 31 de Dezembro de 1973; e Dá Outras Prov
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional dos Cartórios
Mário, pessoa interessada na temática afeta à regularização fundiária, procedeu à análise da Lei nº 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, mediante alienação e concessão de direito real de uso de imóveis. Nesse contexto, Mário, durante os estudos, deparou-se com o seguinte conceito, previsto na legislação de regência: “exploração agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal, pesqueira, de turismo ou outra atividade similar que envolva a exploração do solo”.
Considerando as disposições da Lei nº 11.952/2009, alterada pela Lei nº 13.465/2017, está-se diante do conceito de: