Questão
ID 3111710Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 4.591/1964 - Dispõe sobre o Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional dos Cartórios
Os condôminos do prédio Alfa, localizado no Município de Maceió/AL, foram convocados para assembleia destinada à eleição do novo síndico, visando à administração do condomínio. Assim sendo, Lucas, morador do local, buscou informações sobre a temática na legislação de regência, até mesmo para exercer o seu direito ao voto de forma embasada e adequada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 4.591/1964, é correto afirmar que: