Questão
ID 3111705Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.276/2010 - Autoriza a União a Ceder Onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras o Exercício das Atividades de Pesquisa e Lavra de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos de Que Trata o Inciso I do Art. 177 da Cons
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.
Considerando a vigência de 40 anos, prorrogáveis por mais cinco, do Contrato de Cessão Onerosa, como deverá ocorrer a atualização das parcelas de participação do contrato de Cessão Onerosa e dos contratos de partilha de Produção nos direitos e obrigações da Área Coparticipada?