Questão 3111688

De acordo com a Lei 4.320/1964, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Em relação ao empenho, analise os itens a seguir.

I. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado.

II. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado totalmente.

III. Quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, o empenho deverá ser anulado parcialmente.

Está correto o que se afirma em