Questão
ID 3111659Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 10.639/2003 - Obrigatoriedade da Temática História e Cultura Afro-brasileira
Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Jupiá
O Estatuto da Igualdade Racial estabelece que os sistemas de ensino devem incluir em seus currículos a história geral da África e da população negra no Brasil. Essa obrigatoriedade é regulamentada pela: