Questão
ID 3111653Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 10.436/2002 e Decreto Nº 5.626/2005 - Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão. Em complementação, o art. 3º do Decreto nº 5.626/2005 estabelece a obrigatoriedade do ensino de Libras em cursos de graduação, com o objetivo de garantir o acesso das pessoas surdas à comunicação em sua língua materna. Considerando o que dispõe esse artigo, assinale a opção que apresenta corretamente os cursos superiores nos quais a disciplina de Libras é obrigatória.