Questão 3111635 de Legislação Federal - FGV 2025

Questão

ID 3111635

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.973/2004 - Dispõe sobre Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Ambiente Produtivo (Lei de Inovação)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Concurso Nacional Unificado 2

A Lei nº 10.973/2004, a chamada Lei da Inovação, teve um papel fundamental na construção de um ecossistema de ciência e tecnologia mais dinâmico no Brasil. Ao incentivar a criação de ambientes de inovação e valorizar a propriedade intelectual, a Lei da Inovação facilitou a aproximação entre ciência e mercado.

Nesse contexto, as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) desempenham um papel estratégico no desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do país, e, para apoiar a gestão de sua política de inovação, a ICT pública deve dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT).

Com relação à Lei da Inovação, é uma competência do NIT:

Alternativa A:
acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição;
Alternativa B:
financiar ações que visem a estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação;
Alternativa C:
elaborar a proposta de orçamento anual da instituição, com discriminação detalhada das receitas e despesas previstas;
Alternativa D:
definir o regulamento e executar o controle sobre questões éticas e ambientais envolvidas nas criações desenvolvidas na instituição;
Alternativa E:
executar atividades e projetos de pesquisa que contribuam para a geração de conhecimento e a inovação em áreas estratégicas.

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Questão 3111635

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