Questão 3111634 de Legislação Federal - FGV 2025

Questão

ID 3111634

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 14.874/2024 - Dispõe sobre a Pesquisa com Seres Humanos e Institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Concurso Nacional Unificado 2

Considere que, em meio a uma epidemia nacional, uma instituição pública brasileira tenha sido incumbida de conduzir uma pesquisa clínica com seres humanos para o desenvolvimento de um novo medicamento.

Nesse cenário, de acordo com a Lei nº 14.874/2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, a pesquisa deverá atender às exigências éticas aplicáveis a esse tipo de atividade, especialmente:

Alternativa A:
provimento dos cuidados assistenciais integrais aos voluntários em casos que não envolvam intervenção;
Alternativa B:
registro custodiado em biorrepositórios particulares internacionais, respeitando a natureza de fins lucrativos da organização gestora;
Alternativa C:
garantia da publicidade dos dados do participante da pesquisa e atenção às regras de transparência de seus dados, favorecendo a relação risco-benefício para a comunidade;
Alternativa D:
respeito aos direitos, à dignidade, à segurança e ao bem-estar do participante da pesquisa, que deverá prevalecer sobre os interesses da ciência e da sociedade;
Alternativa E:
garantia da participação de representantes de ambos os sexos e de todos os segmentos raciais constitutivos da sociedade, desde que os prejuízos gerados ao andamento sejam apenas residuais.

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Questão 3111634

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