Questão 3111628

Em relação ao papel do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e aos bens culturais protegidos no Brasil, avalie as afirmações:

I. O IPHAN pode tombar bens móveis, imóveis e acervos documentais de relevância histórico-artística, restringindo sua modificação ou comercialização.

II. A inscrição de um bem no Livro do Tombo equivale à sua declaração como patrimônio nacional, com consequências jurídicas imediatas.

III. Bens imateriais, como festas populares, ofícios e modos de fazer, são registrados e não tombados, obedecendo a um regime distinto de proteção.

IV. O tombamento impede que o proprietário de um bem realize qualquer intervenção;