Questão 3111626

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111626

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.514/2008 - Dispõe sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras

De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08., fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de:

Alternativa A:
Um ano após o julgamento da defesa da última advertência ou deliberação aplicada.
Alternativa B:
Dois anos após o julgamento da defesa da última advertência ou deliberação aplicada.
Alternativa C:
Seis meses após o julgamento da defesa da última advertência ou deliberação aplicada.
Alternativa D:
Cinco anos após o julgamento da defesa da última advertência ou deliberação aplicada.
Alternativa E:
Três anos contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada.

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