Questão 3111610

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111610

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.886/1965 - Regula as Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Sergipe

Assinale a opção correta acerca dos contratos de representação comercial, com base na Lei Federal nº 4.886/1965 e em suas alterações.

Alternativa A:
Constitui cláusula opcional desses contratos a indicação da zona em que será exercida a representação comercial.
Alternativa B:
São cláusulas obrigatórias desses contratos as condições e os requisitos gerais da representação.
Alternativa C:
Esses contratos devem ser celebrados tão somente por prazo certo.
Alternativa D:
O representante pode conceder abatimentos, descontos ou dilações, ainda que esteja ausente autorização ou instrução expressa do representado.
Alternativa E:
A exclusividade de representação presume‑se na ausência de ajustes expressos.