Questão 3111599

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111599

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.886/1965 - Regula as Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Sergipe

Em relação ao exercício de atividades dos representantes comerciais autônomos, na forma estabelecida pela Lei nº 4.886/1965, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Pessoas Jurídicas não podem exercer atividade de representantes comerciais autônomos.
Alternativa B:
É obrigatório o estabelecimento da relação de emprego.
Alternativa C:
O caráter permanente ou eventual da atividade é irrelevante para o exercício regulamentado da atividade.
Alternativa D:
A prática dos atos relacionados com a própria execução dos negócios é imprescindível para caracterizar o exercício profissional.
Alternativa E:
A atividade profissional é a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos para transmiti‑los aos representados.

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