Questão
ID 3111595Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Fundamentais
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Os programas de ação afirmativa, conforme a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, são políticas públicas destinadas a: