Questão 3111576 de Legislação Federal - FURB 2025

Questão

ID 3111576

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Segurança e das Boas Práticas - LGPD

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Vale Europeu

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº. 13.709/2018), analise as alternativas a seguir e identifique a correta:

Alternativa A:
Órgãos de pesquisa poderão compartilhar dados pessoais com terceiros, desde que a finalidade científica esteja relacionada ao escopo do estudo.
Alternativa B:
O uso de dados pessoais sensíveis em pesquisas em saúde pública é permitido sem restrições, desde que os estudos estejam alinhados a interesses nacionais.
Alternativa C:
Dados pessoais utilizados em estudos de saúde pública não precisam ser anonimizados ou pseudonimizados, desde que armazenados em ambiente seguro e controlado.
Alternativa D:
Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa podem acessar bases de dados pessoais, desde que os dados sejam tratados exclusivamente no âmbito do próprio órgão, com finalidade restrita à pesquisa, em ambiente seguro, observando práticas de segurança, padrões éticos e, sempre que possível, adotando técnicas de anonimização ou pseudonimização.
Alternativa E:
A consideração de padrões éticos em estudos de saúde pública é opcional, desde que haja regulamentação técnica que assegure a segurança dos dados tratados.