Questão
ID 3111574Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos
A Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, conhecida como Estatuto da Juventude, é um marco legal que consolida os direitos dos jovens brasileiros. O Art. 2º da Lei nº 12.852/2013 apresenta os princípios que orientam tanto a aplicação da lei quanto a formulação e execução das políticas públicas voltadas para os jovens, dentre esses princípios, estão:
I.Respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude.
II.Depreciação do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.
III.Promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem.
É CORRETO o que se afirma em: