Questão
ID 3111546Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 10.593/2020 - Dispõe sobre a Organização e o Funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Considerando o que dispõe o Decreto n.º 10.593/2020, julgue os itens a seguir.
O Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão colegiado de natureza deliberativa, é responsável por elaborar os planos de proteção e defesa civil dos municípios e estados.