Questão 3111541

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111541

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente


A atuação das guardas municipais deve ser orientada por princípios que fortalecem o papel do ente municipal na promoção da cidadania e na proteção dos direitos fundamentais. Considerando os princípios mínimos de atuação previstos no Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as afirmativas a seguir.

I.A atuação da guarda municipal deve buscar a redução do sofrimento e a preservação da vida, mesmo em ações de patrulhamento preventivo.

II.O uso progressivo da força é um dos princípios mínimos que orientam as ações da guarda, devendo ser adotado conforme a proporcionalidade e a necessidade da intervenção.

III.O compromisso com a evolução social da comunidade está entre os princípios que norteiam a guarda municipal, reforçando sua atuação integrada ao bem-estar coletivo.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3111541
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