Questão
ID 3111532Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.432/1997 - Dispõe sobre a Ordenação do Transporte Aquaviário e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
Conforme a Lei nº 9.432, de 08 de janeiro de 1997, para embarcações registradas no Registro Especial Brasíleiro (REB), deverão ser necessariamente brasileiros: