Questão 3111480

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111480

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo

A Lei nº 4.320/64 dispõe sobre normas gerais de direito financeiro, orientando a contabilidade orçamentária no setor público. Assinale o ponto fundamental que emana dessa legislação:

Alternativa A:
Dispensar a classificação de despesas e receitas conforme categorias econômicas, pois o Estado não demanda detalhes.
Alternativa B:
Desconsiderar estágios de execução orçamentária, centrando-se apenas em relatórios anuais consolidados.
Alternativa C:
Limitar o controle financeiro a órgãos externos, sem definição de procedimentos internos.
Alternativa D:
Estabelecer regras para elaboração de orçamentos e execução de despesas, determinando estágios e classificações que proporcionam transparência das contas públicas.

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