Questão 3111477

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue os itens a seguir.

O fechamento de certas áreas onde se realiza atividade de garimpo, faiscação ou cata poderá ser determinado por ato do ministro das minas e energia, por motivo de ordem pública ou pela verificação do malbaratamento de determinada riqueza mineral, conforme autorizado pelo Código de Mineração.