Questão
ID 3111433Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.551/2000 - Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial Que Constituem Patrimônio Cultural Brasileiro, Cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
O Decreto nº 3.551/2000 instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e definiu um programa voltado para esses patrimônios.
Com base no decreto citado, analise as afirmativas a seguir.
I. O registro é um instrumento constitucional garantidor de direitos culturais, podendo ser aplicado a celebrações, lugares, práticas, representações e técnicas consideradas pelo Iphan como Patrimônio Cultural Brasileiro.
II. Os bens registrados recebem o título de Patrimônio Cultural Brasileiro e são inscritos em um dos quatro Livros de Registro, de acordo com a categoria correspondente.
III. Os pedidos de registro de bens culturais imateriais são instaurados por qualquer cidadão, organização da sociedade civil ou instituição pública, desde que comprovada a necessidade de proteção e relevância do bem.
Está correto o que se afirma em