Questão
ID 3111427Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.456/1997 - Institui a Lei de Proteção de Cultivares e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue os itens seguintes.
Não fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida aquele que usa ou vende como alimento ou matéria-prima o produto obtido do seu plantio, exceto para fins reprodutivos.