Questão
ID 3111422Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas
Quanto à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue os itens seguintes.
É lícito o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.