Questão 3111416

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111416

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.324/1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Acre

Com base na Lei nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os regimentos internos dos CROs devem ser aprovados pelo CFO.
Alternativa B:
Os CROs têm competência apenas para expedir carteiras profissionais, devendo a fiscalização do exercício da profissão e a aplicação de penalidades ser de competência do CFO.
Alternativa C:
O CFO é composto de nove membros titulares e de nove suplentes, eleitos por voto secreto em assembleia dos delegados do Ministério da Saúde, com mandato vitalício.
Alternativa D:
Apenas os membros do CFO recebem remuneração pelo exercício do mandato, sendo os mandatos dos Conselhos Regionais de Odontologia honoríficos.
Alternativa E:
A nacionalidade brasileira é exigida apenas para o cargo de presidente dos Conselhos de Odontologia, podendo todos os demais membros serem estrangeiros, desde que sejam cumpridos os requisitos para eleição na qualidade de cirurgião‑dentista devidamente legalizado.