Questão 3111405

compete ao poder público, sempre em parceria com a iniciativa privada ou entidades do terceiro setor, formular políticas públicas e programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do PNC.

compete ao poder público regular o mercado interno e extemo, estimulando os produtos culturais brasileiros com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e regionais, profissionalizando os agentes culturais.

a vinculação dos Estados, Distrito Federal e Municípios às diretrizes e metas do PNC far-se-á por meio de estudo técnico preliminar, na forma do regulamento.

observados os limites orçamentários e operacionais, o Poder Executivo federal poderá oferecer assistência técnica e financeira aos entes da federação que aderirem ao PNC, consoante regulamento.

os entes da Federação que aderirem ao PNC deverão elaborar os seus planos trienais até um ano após a assinatura do termo de adesão voluntária.