Questão
ID 3111390Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares - LGPD
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás
Nicole é assistente de suporte de TI da ALEGO e não está bem-informada sobre a importância e a aplicabilidade da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais − LGPD) no dia-a-dia das suas atividades.
Assinale a alternativa que apresenta um dos fundamentos da disciplina de proteção de dados pessoais.