Questão 3111382

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3111382

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos do Titular - LGPD

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Regime Próprio de Previdência Social de São José do Rio Preto

Com base na Lei no 13.709/2018 (LGPD), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O consentimento do titular pode ser obtido de maneira genérica, sem necessidade de especificar a finalidade para a qual os dados serão tratados.
Alternativa B:
O titular tem direito à confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, bem como ao acesso a esses dados junto ao controlador.
Alternativa C:
O controlador pode recusar o pedido de eliminação dos dados pessoais a qualquer momento, mesmo que esses dados tenham sido tratados com base no consentimento do titular.
Alternativa D:
O tratamento de dados com base no legítimo interesse do controlador não exige adoção de medidas de transparência para o titular.
Alternativa E:
Em decisões unicamente automatizadas que afetem o titular, este não tem direito à revisão por uma pessoa natural dos critérios adotados.

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