Questão 3111368

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3111368

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Segurança e das Boas Práticas - LGPD

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Negro

As atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e um conjunto de princípios que orientam a atuação dos agentes de tratamento, garantindo a proteção dos direitos do titular. À luz desses princípios, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O princípio da transparência garante informações claras e acessíveis aos titulares, observados os segredos comercial e industrial.
Alternativa B:
O princípio da finalidade exige que o tratamento seja realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
Alternativa C:
O princípio da prevenção autoriza o tratamento ampliado de dados pessoais sempre que houver interesse estratégico do agente de tratamento.
Alternativa D:
O princípio da adequação relaciona-se à compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas, considerando o contexto em que ocorre.
Alternativa E:
O princípio da necessidade orienta a limitação do tratamento ao mínimo necessário, com dados proporcionais e pertinentes à finalidade declarada.

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