Questão
ID 3111360Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Tremembé
O Decreto nº 5.626/2005 estabelece diretrizes claras para a difusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no sistema educacional. Qual é a determinação desse decreto referente à inclusão da LIBRAS como disciplina curricular?