Questão 3111352 de Legislação Federal - FURG 2025

Questão

ID 3111352

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.991/2019 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, e Regulamenta Dispositivos da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, Quanto a Licenças e Afastament

Ano: 2025 Banca: FURG - Universidade Federal do Rio Grande Órgão: Universidade Federal do Rio Grande - Furg

O Decreto n.º 9.991/2019, institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP). De acordo com esse decreto, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
O Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) deve ser elaborado de forma genérica, com vigência indeterminada, a fim de garantir flexibilidade às necessidades institucionais.
Alternativa B:
A PNDP tem como objetivo principal a concessão de incentivos financeiros aos servidores, vinculando progressão funcional, obrigatoriamente, à participação em ações de capacitação.
Alternativa C:
O Plano de Desenvolvimento de pessoas (PDP) deverá alinhar as necessidades de desenvolvimento com a estratégia do órgão ou da entidade.
Alternativa D:
A participação em ações de desenvolvimento no âmbito da PNDP é restrita aos servidores ocupantes de cargos efetivos, sendo vedada a inclusão de ocupantes de cargos em comissão.
Alternativa E:
A avaliação das ações de desenvolvimento limita-se à verificação da frequência do servidor, sendo vedada a análise de resultados institucionais.

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Questão 3111352

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