Questão
ID 3111346Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida
De acordo com o artigo 2º da Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, o processo deve orientar-se por alguns critérios fundamentais.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses critérios: