Questão 3111328

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111328

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

A Lei n^o 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

Com base na LGPD, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que o tratamento de dados pessoais pode ocorrer independentemente do consentimento do titular.

Alternativa A:
Quando os dados, anonimizados, forem tratados exclusivamente para a realização de estudos por órgão de pesquisa.
Alternativa B:
Quando o titular for menor de idade e os dados forem coletados diretamente de redes sociais públicas.
Alternativa C:
Quando o tratamento envolver dados sensíveis para envio de conteúdo promocional.
Alternativa D:
Quando os dados forem armazenados em banco de dados estrangeiro, fora da jurisdição brasileira.
Alternativa E:
Quando o controlador deseja utilizar os dados pessoais para campanhas publicitárias de produtos de terceiros.

Estatísticas Cadernos

Questão 3111328

Continue estudando na plataforma