Questão 3111319

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111319

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público - LGPD

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

Segundo a LGPD e sua aplicação na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Administração Pública pode usar dados pessoais para qualquer finalidade, desde que já possua esses dados.
Alternativa B:
Uma vez coletados, os dados pessoais podem ser armazenados pela Administração Pública de forma permanente.
Alternativa C:
A publicidade dos dados públicos impede qualquer restrição de acesso aos dados pessoais.
Alternativa D:
A Administração Pública deve tratar dos dados pessoais apenas quando houver previsão legal ou respaldo em políticas públicas.
Alternativa E:
Os dados pessoais podem ser vendidos pela Administração visando o interesse público.

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