Questão
ID 3111318Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.675/2018 - Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Pnspds); e Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arapiraca
Compete à União instituir o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que terá a seguinte duração, a contar de sua publicação: