Questão 3111307

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111307

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Xangri-lá


De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, incorre pena a quem, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica:

I. Deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores.

II. Impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional.

III. Proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 3111307
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