Questão 3111293

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111293

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.848/2004 - Dispõe sobre a Comercialização de Energia Elétrica

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo

Considerando os principais aspectos de contratos de concessão de distribuição de energia elétrica, um item obrigatório é relacionado a revisão tarifária e reajustes.

Nesse aspecto específico, é correto afirmar que

Alternativa A:
os contratos preveem reajustes quadrienais com base na inflação do período.
Alternativa B:
os contratos preveem reajustes semestrais com base na inflação do período.
Alternativa C:
os planos de investimentos devem ser apresentados pelas concessionárias distribuidoras para aprovação da ANEEL em cada ciclo tarifário.
Alternativa D:
a ANEEL realiza revisões tarifárias periódicas, geralmente a cada dois anos, para definir o aumento nas tarifas aplicadas aos consumidores, garantindo um superávit para suportar os investimentos da concessionária nas obras de modernização e ampliação do sistema de distribuição.
Alternativa E:
os planos de investimentos devem ser apresentados pelas concessionárias distribuidoras sempre que existir previsão de déficit orçamentário, visando à recomposição econômico-financeira, para aprovação da ANEEL em cada ciclo tarifário.

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