Questão 3111278

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111278

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.438/2002 - Dispõe sobre a Expansão da Oferta de Energia Elétrica Emergencial e a Recomposição Tarifária Extraordinária, Cria o Proinfa e o CDE e Outros

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo

Conforme a Lei Federal n^o 10.438/2002, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) foi criada visando ao desenvolvimento energético dos estados.

Além desse objetivo principal, também é um objetivo da CDE:

Alternativa A:
garantir recursos para atendimento da subvenção econômica destinada à modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da subclasse industrial.
Alternativa B:
prover recursos para compensar o impacto tarifário da elevada densidade de carga do mercado de cooperativas de eletrificação rural, concessionárias ou permissionárias, em relação à principal concessionária de distribuição supridora, na forma definida pela Aneel.
Alternativa C:
prover recursos para os dispêndios em programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Alternativa D:
incentivar exclusivamente a ampliação de geração de energia produzida a partir de fontes eólica e fotovoltaica.
Alternativa E:
promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional.

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