Questão 3111272

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111272

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Educaçãodo Espírito Santo

O tratamento de dados pessoais sensíveis, conforme dispõe a Lei Geral de Proteção de dados,

Alternativa A:
não poderá ser utilizado sem consentimento do interessado, exceto se tratar-se de pessoa interditada.
Alternativa B:
poderá ser utilizado após o falecimento do titular, desde que autorizado em declaração oficial anterior.
Alternativa C:
não poderá ser utilizado em nenhuma hipótese, sequer com a autorização do titular dos dados sensíveis.
Alternativa D:
poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir para finalidades específicas.
Alternativa E:
poderá ser utilizado sem consentimento do titular tão somente em caso de tutela que envolva saúde.